Licenciamento de Usinas de Energia
PCH
As Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) são usinas com potência instalada a cima de 3 MW e necessitam de autorização prévia da ANEEL. Para emissão deste documento deve ser encaminhado um projeto básico de engenharia e um projeto básico ambiental (PBA). O PBA é uma proposta de controles e monitoramentos que deverão ser executados durante todo processo de instalação do empreendimento. O plano deve considerar as áreas de influência direta e indireta do empreendimento para os meios físico, biótico e socioeconômico, delimitados nos estudos de impacto ambiental.
Para solicitação de licenciamento ambiental, deve ser encaminhado o projeto de licença prévia (LP) para a FEPAM, em caso de aprovação as fases seguintes são solicitação de licença de instalação (LI) e Licença de operação (LO).
CGH
As Centrais Geradoras Hidroelétricas (CGH) são usinas com potência instalada de até 3 MW. O processo vai direto a FEPAM, não necessitando de autorização da ANEEL.
Para solicitação de licenciamento ambiental, deve ser encaminhado o projeto de licença prévia (LP) para a FEPAM, em caso de aprovação as fases seguintes são solicitação de licença de instalação (LI) e Licença de operação (LO).
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